Análise: Que setor económico recebe mais ajuda internacional?

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) representa mais de dois terços de todo o apoio financeiro externo concedido pelos países desenvolvidos às nações menos desenvolvidas. Tendo a APD um papel tão central na definição das prioridades de financiamento dos esforços de desenvolvimento a nível global, é essencial acompanhar as suas tendências para antecipar mudanças e alinhar as prioridades com as dos doadores. Neste artigo, analisamos a evolução da APD por setor económico entre 2020 e 2023, para ajudar os nossos leitores a tomarem decisões estratégicas mais informadas. 

Principais destaques 

• Entre 2020 e 2023, a APD aumentou 15%, mas registou uma queda de 7,1% em 2024. 

• Infraestruturas e serviços sociais foi o setor mais apoiado, representando 32% de toda a APD em 2023. 

• O apoio programático geral e ajuda não financeira (e.g., prestação de serviços ou fornecimento de bens) foi o setor com maior crescimento percentual desde 2020, com um aumento de 71%. 

• Ações relacionadas com a dívida sofreram o maior corte percentual nos últimos anos, com uma redução de 94% da APD alocada. 

• A APD é definida como a ajuda financeira concedida por governos dos países membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) a países de baixo e médio rendimento, composto sobretudo por doações e empréstimos concessionais (com condições favoráveis). 

Países Membros do CAD: o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) promove o crescimento sustentável dos países em desenvolvimento. Isto é alcançado através do fornecimento e monitorização de ajuda internacional oficial, da definição de normas de cooperação e da realização de avaliações entre pares para assegurar a responsabilização. O CAD conta atualmente com 33 membros, incluindo as economias mais avançadas do mundo.  

Este artigo baseia-se nos dados mais recentes, categorizados por setor, da base de dados da OCDE – a única fonte oficial de estatísticas sobre APD. 

Evolução da APD por setor: panorama geral

Entre 2020 e 2023, a APD aumentou 15%. Neste período, as infraestruturas e serviços sociais foram o setor líder, reunindo 32% de toda a APD em 2023. As infraestruturas e serviços económicos (16%) e ajuda humanitária (13%) fecharam o top 3, representando 16% e 13% de todo o apoio financeiro, respetivamente. 

Apesar deste aumento geral, as tendências variaram entre setores. O apoio programático geral e ajuda não financeira (e.g., prestação de serviços ou fornecimento de bens) teve o maior crescimento percentual (+71%), enquanto ações relacionadas com a dívida registaram o maior corte (-94%). Mais detalhes no gráfico. 

Evolução da APD por sector 

Infraestruturas e serviços sociais

Apesar de ser o setor prioritário, a APD atribuída a infraestruturas e serviços sociais diminuiu 5% desde 2020. Dentro deste setor, identificam-se seis áreas principais, que ordenamos segundo os montantes concedidos em 2023: 

1️⃣ Governação e sociedade civil – 34,9 mil milhões de dólares A governação e sociedade civil representam a maior fatia da ajuda social e o seu orçamento cresceu cerca de 20% desde 2020. 

2️⃣ Saúde – 18,7 mil milhões de dólares A saúde foi a segunda área social com maior financiamento, contudo este teve uma queda de 17% no financiamento. Em 2023, 64% da ajuda à saúde foi dedicada à melhoria da saúde básica. 

3️⃣ Educação – 17,7 mil milhões de dólares A educação recebeu um apoio muito semelhante ao da saúde, e este valor tem se mantido relativamente estável ao longo dos anos, apenas com uma ligeira queda de 0,5% comparativamente a 2020. 

4️⃣ Políticas populacionais e saúde reprodutiva – 9,4 mil milhões de dólares As políticas populacionais e saúde reprodutiva foram a área social que sofreu o maior corte, com uma redução de 25% na APD.  

5️⃣ Abastecimento de água e saneamento – 8,5 mil milhões de dólares Em 2023, o abastecimento de água e saneamento ficaram no último lugar nas prioridades sociais. Contudo, o financiamento manteve-se mais ou menos estável desde 2020. 

6️⃣ Outras infraestruturas e serviços sociais – 8,1 mil milhões de dólares Todas as restantes áreas sociais receberam apenas pequenas quantias de ajuda e foram por isso agrupadas numa única categoria. A APD distribuída por estas outras áreas sociais foi alvo de uma redução de 33% desde 2020. 

Infraestruturas e serviços económicos 

A economia tem sido o segundo setor prioritário na atribuição de APD. O orçamento deste setor sofreu uma quebra acentuada em 2021, mas recuperou no ano seguinte. Em 2023, o financiamento foi 1% superior ao de 2020.  

Este sector tem cinco áreas principais que recebem um montante significativo de apoio financeiro: 

1️⃣ Transporte e armazenamento – 22,9 mil milhões de dólares Em 2023, a maioria dos fundos para a economia foram alocados ao transporte e armazenamento de bens. O orçamento desta área tem crescido substancialmente desde 2020, com a ajuda a aumentar 38% durante este período.  

2️⃣ Energia – 15,7 mil milhões de dólares A energia representa uma fatia significativa do apoio relacionado com a economia. O valor da APD aumentou 17% comparativamente aos fundos recebidos em 2020. 

3️⃣ Serviços bancários e financeiros – 3,7 mil milhões de dólares A ajuda alocada aos serviços bancários e financeiros diminuiu consideravelmente desde 2020, com um corte de 68% da APD durante este período. 

4️⃣ Comunicações – 2,5 mil milhões de dólares O apoio fornecido às comunicações tem vindo a aumentar nos últimos anos, mas continua a ser uma das áreas económicas menos financiadas. 

5️⃣ Negócios e outros serviços – 2,48 mil milhões de dólares Os negócios e outros serviços receberam apenas uma pequena parte do financiamento total destinado ao setor económico e o montante diminuiu 16% desde 2020. 

 Ajuda humanitária 

A ajuda humanitária ocupa o terceiro lugar nas tabelas da APD, e os fundos parecem seguir uma trajetória ascendente, com o apoio alocado a aumentar 12% desde 2020. 

Mais de 80% da ajuda humanitária é dedicada a respostas de emergência. A prevenção, preparação, reconstrução e reabilitação receberam a parte restante, mas não têm sido claramente uma prioridade para a APD. 

Apoio programático geral / Ajuda não financeira  

O apoio programático geral e ajuda não financeira (e.g., prestação de serviços ou fornecimento de bens) quase que duplicou desde 2020, tornando-se o quarto maior destinatário da APD em 2023, com 30,79 mil milhões de dólares. 

Multissetorial / Temas transversais 

Uma parte considerável da APD tem sido atribuída a projetos e iniciativas multissetoriais. A proteção ambiental está incluída neste setor e recebe 36% deste financiamento. Além disso, a relevância multissetorial está a crescer, tendo-se verificado um aumento de 20% da APD desde 2020. 

Setores produtivos 

Este setor tem registado altos e baixos durante os últimos anos. No entanto, os compromissos mais recentes da APD são 6% inferiores aos de 2020. Esta categoria é muito diversificada e abrange toda a produção, desde a agricultura e pesca até à mineração. Para efeitos de análise, este setor pode ser dividido em quatro áreas principais: 

1️⃣ Agricultura, silvicultura e pesca – 12,1 mil milhões de dólares A APD alocada a estas áreas produtivas diminuiu 12% em comparação com 2020. Esta redução é uma reflexão do corte dos fundos agrícolas, já que os orçamentos para silvicultura e pesca aumentaram entre 2020 e 2023. 

2️⃣ Indústria, mineração e construção – 4,8 mil milhões de dólares Esta área produtiva está a ganhar importância, com a APD a crescer 18% desde 2020. Os recursos minerais e a mineração, especificamente, quase que triplicaram o apoio recebido neste período, passando de 568 milhões de dólares em 2020 para 1,5 mil milhões em 2023. 

3️⃣ Políticas comerciais e regulamentação – 1,3 mil milhões de dólares O apoio financeiro atribuído às políticas e regulamentações comerciais tem vindo a diminuir desde 2020, com a APD a baixar 14% no período analisado. 

4️⃣ Turismo – 251 milhões de dólares O turismo é a área menos financiada dentro do setor produtivo, embora a ajuda tenha aumentado 13% em comparação com 2020. 

Ações relacionadas com a dívida 

Em 2023, as ações relacionadas com a dívida atingiram o nível mais baixo de sempre em termos de APD, com 112 milhões de dólares. Os registos históricos da APD, que remontam a 1967, mostram que o financiamento a este setor nunca foi tão reduzido. 

Conclusões e previsões 

A APD desempenha um papel central na definição das prioridades de financiamento dos esforços de desenvolvimento em todo o mundo. Para os decisores envolvidos no desenvolvimento internacional, é importante acompanhar as tendências da APD para melhor antecipar mudanças no financiamento e alinhar adequadamente propostas futuras com as prioridades dos doadores. 

Mircea Chiriac, Analista de Dados Principal na DevelopmentAid: “A queda projetada na APD deve-se às reduções anunciadas pelos seus quatro principais financiadores. Notavelmente, 2024 constituiu a primeira vez, em quase três décadas, em que França, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos reduziram simultaneamente a sua APD, o que resultou numa queda de 7,1% nos compromissos de ajuda. Se estes países avançarem com as reduções previstas para 2025, isso representaria um acontecimento histórico sem precedentes, sendo a primeira vez que todos os quatro reduzem a APD durante dois anos consecutivos. Se os financiadores mantiverem os cortes nas alocações de ajuda, os países menos desenvolvidos, a África Subsaariana e o setor da saúde estarão particularmente expostos a reduções no financiamento oficial concedido. No entanto, este resultado ainda não é inevitável.” 

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Sofia Oliveira