Nascido na América: A era da cidadania por direito de nascimento está chegando ao fim?

Por que vale a pena ler esta reportagem

• Descubra por que uma regra jurídica que define o que significa ser "americano" há mais de 150 anos está subitamente ameaçada

• Saiba como uma única decisão judicial pode deixar milhões de pessoas apátridas dentro do território dos EUA

• Entenda por que os Estados Unidos são uma exceção na forma de conceder cidadania em relação à Europa, Ásia e África

• Conheça os alertas de que o fim da cidadania por nascimento pode desestabilizar o mercado de trabalho e comunidades inteiras

Quando Maria deu à luz seu filho em um hospital no Texas, a enfermeira sorriu e perguntou se ela gostaria de uma cópia da certidão de nascimento. Uma prova de que ele era cidadão dos Estados Unidos. Por gerações, aquele momento simbolizou uma certeza. Hoje, com os crescentes apelos para acabar com a cidadania por direito de nascimento, essa certeza enfrenta um escrutínio sem precedentes.

A cidadania por nascimento nos Estados Unidos está sob ataque político e jurídico. No dia 20 de janeiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva com o objetivo de acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados ou portadores de visto temporário nascidos em solo americano. O impacto potencial é imenso e a palavra final caberá à Suprema Corte, que deve emitir sua decisão até o final de junho ou início de julho de 2026

O que é a cidadania por nascimento e por que ela está sendo contestada

Ratificada em 1868, a 14ª Emenda à Constituição americana garantiu a cidadania a qualquer pessoa nascida "sob a jurisdição dos Estados Unidos". Em 1898, o caso United States v. Wong Kim Ark consolidou esse entendimento na Suprema Corte, estabelecendo que filhos nascidos em solo americano são automaticamente cidadãos, independentemente da situação migratória dos pais. Por mais de 150 anos, essa regra prevaleceu sem questionamento.

O governo Trump, no entanto, afirma que a cláusula da 14ª Emenda está desatualizada e sendo explorada. A argumentação oficial sustenta que a emenda foi originalmente concebida para garantir direitos aos ex-escravizados e não aos filhos de imigrantes ilegais.

Milhões podem se tornar apátridas

Os números são expressivos. Segundo estimativas do Centro de Estudos de Imigração, mais de 4 milhões de crianças menores de 18 anos vivem nos EUA com pelo menos um dos pais indocumentado. A cada ano, até 250 mil crianças nascem de imigrantes sem documentação, e outras 70 mil, de portadores de visto temporário.

O Instituto de Política Migratória projeta que, se a Suprema Corte decidir pelo fim da 14ª Emenda, 2,7 milhões de pessoas passarão a integrar a população indocumentada até 2045 e 5,4 milhões até 2075.

Defensores dos direitos civis classificaram a ordem executiva de Trump como "devastadora" e "profundamente contrária aos valores americanos". Mais de 140 acadêmicos assinaram uma petição encaminhada à Suprema Corte alertando que "a ordem expandiria drasticamente a população indocumentada nos EUA, desestabilizando comunidades e mercados de trabalho".

Os estados de Washington, Arizona, Illinois e Oregon ingressaram com ação judicial contra a medida, argumentando que as pessoas que perderem o direito à cidadania não poderão mais trabalhar legalmente, perderão o direito ao voto e "serão colocadas em uma posição vitalícia de instabilidade e insegurança como parte de uma nova subclasse nos Estados Unidos".

Uma nação dividida

A opinião pública americana sobre o tema é polarizada. A maioria apoia a cidadania para filhos de americanos natos ou imigrantes legais. O dissenso aparece quando a pergunta envolve os filhos de imigrantes ilegais.

Algumas pesquisas apontam para um apoio amplo à manutenção do sistema atual. Levantamento do Instituto de Pesquisa em Religião Pública mostrou que 66% dos americanos são favoráveis à cidadania para qualquer pessoa nascida nos EUA, independentemente da situação dos pais. Outro estudo, do Projeto de Saúde Cívica e Instituições, registrou 59% em favor da cidadania automática.

Outros levantamentos revelam um quadro mais dividido. Uma pesquisa da NPR com o instituto Ipsos mostrou que 53% dos entrevistados são contrários ao fim da cidadania por nascimento, enquanto 28% apoiam a mudança. Já o Pew Research Center registrou apoio quase unânime (mais de 90%) quando os pais são imigrantes legais, mas um empate técnico de 50% a 49% quando se trata de filhos de imigrantes indocumentados.

Uma exceção no mundo

Globalmente, a cidadania se adquire de duas formas: pelo jus sanguinis - direito de sangue, em que a nacionalidade vem dos pais - ou pelo jus soli, que é o direito do solo, em que basta nascer no território do país.

Hoje, cerca de 39 nações concedem cidadania automática a qualquer pessoa nascida em seu território. As Américas são o principal reduto dessa regra: Estados Unidos, Canadá, México e boa parte da América do Sul adotam essa política, com raras exceções para filhos de diplomatas estrangeiros ou soldados de exércitos invasores.

Fora das Américas, a cidadania automática é raridade. Fiji e Paquistão são alguns dos poucos países que ainda seguem esse modelo.

Na Europa e em grande parte da Ásia, a cidadania por nascimento é condicional. Na França, na Alemanha ou no Reino Unido, não basta ter nascido no país: pelo menos um dos pais precisa ser residente legal, ou a criança deve residir no país por um número determinado de anos. Austrália e Índia têm restrições semelhantes. Na África, muitas nações que adotaram o jus soli durante o período colonial abandonaram a prática, exigindo agora a cidadania ou residência dos pais.

O sociólogo John Skrentny, da Universidade da Califórnia em San Diego, contextualiza a lógica histórica da regra.

"Para muitos, a cidadania por nascimento incentivava a imigração europeia; para outros, garantia que populações indígenas e ex-escravizados - e seus filhos - fossem incluídos como membros plenos da sociedade, sem ficarem apátridas. Era uma estratégia específica para um momento específico."

Por que essa batalha é difícil de vencer

Por estar inscrita na Constituição, a 14ª Emenda não pode ser revogada por decreto presidencial ou por votação no Congresso. À Suprema Corte cabe apenas interpretar seu significado como fez em 1898, ao decidir que a maioria das pessoas nascidas nos EUA são cidadãs independentemente da origem dos pais.

Para alterar ou revogar formalmente a 14ª Emenda, o caminho é longo. O Artigo V da Constituição exige aprovação de dois terços das duas casas do Congresso — ou a convocação de uma convenção constitucional por dois terços das legislaturas estaduais — seguida pela ratificação de três quartos dos estados americanos.

Na prática, mudanças constitucionais são raríssimas. Desde 1789, apenas 27 emendas foram ratificadas, segundo a Fundação dos Arquivos Nacionais.

Enquanto isso, a decisão da Suprema Corte é esperada para o final de junho ou início de julho de 2026. Relatos indicam ceticismo entre alguns magistrados quanto à autoridade do Executivo para reinterpretar garantias constitucionais.

De um jeito ou de outro, o que está em jogo não é apenas a política imigratória, mas é a própria definição de quem é americano.